Reforma pode prejudicar trabalhador doméstico
05/04/2017

A reforma trabalhista no Brasil ainda promete muitos capítulos até a votação final. A lei está sendo discutida em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública foram discutidos pontos que podem ser modificados dentro do Projeto de Lei enviada pelo Governo Federal.

Entre os pontos analisados estão o plano de cargos e salários, o parcelamento de férias anuais em até três vezes, a participação de lucros e resultados nas empresas e também o banco de horas.

A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Luiza Batista Pereira, afirmou que o Projeto de Lei vai dificultar a já complicada relação entre patrão e empregada e ressaltou a necessidade de levar até o trabalhador toda a verdade sobre a reforma trabalhista.

Outra medida no Projeto de Lei procura garantir a participação de um funcionário na mesa de negociação quando o assunto for acordo coletivo nas empresas com mais de 200 funcionários.

Para o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Bento Herculano Duarte, a medida pode melhorar e relação entre o trabalhador e os sindicatos.

Também está previsto o aumento da multa para empresa que contratar funcionário sem registro profissional, o valor salta de 937 para seis mil reais.

Pela nova proposta da reforma trabalhista, a jornada diária de trabalho não poderá superar 12 horas. O limite semanal pode chegar a 48 horas, já incluindo as horas extras.