Absolvição

Ex-prefeita Regina Dubay, é absolvida em ação de improbidade por redução do horário dos médicos.

A decisão de absolver a ex-prefeita, é da juíza Luzia Grasso Ferreira, com base no entendimento de que o processo não mostrou "nenhum elemento" de condenação.

 A ação foi movida pelo Ministério Público devido a uma lei municipal em 2015, que reduziu a carga horária dos médicos de quatro para duas horas por dia nos postos de saúde.

O Ministério Público entendeu que ela deveria devolver mais de 437 mil reais aos cofres público, cujo valor corresponderia a diferença do salário que médicos teriam recebido por horas não trabalhadas.

A ação chegou a provocar o bloqueio dos bens da então prefeita Regina Dubay, que teve os bens bloqueados através de liminar dada em 2015.

Somente agora, com o indeferimento da ação, os bens foram liberados, após período de 4 anos.

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