Fraudar Auxílio Emergencial pode dar 5 anos de prisão

Aproximadamente sete milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial indevidamente no ano passado. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o rombo causado pelas fraudes aos cofres públicos foi de 54 bilhões de reais. Porém, quem passou informações falsas para receber o benefício pode ter que enfrentar até cinco anos de prisão. Quem recebeu o auxílio por engano e decidiu ficar com o dinheiro também pode responder criminalmente. Estas pessoas podem ser enquadradas nos crimes de falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita.
O governo federal chegou a notificar no ano passado para a devolução mais de dois milhões e meio de pessoas que receberam o benefício irregular.
O ministério da cidadania criou uma plataforma para quem quiser devolver o auxílio voluntariamente. É o
https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
O Auxílio Emergencial foi criado para atender quem teve a renda afetada pela pandemia. O recurso é voltado para profissionais autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e o público do Bolsa Família.

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